O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) está a executar a rede primária de faixas de gestão de combustível, envolvendo a constituição de servidão administrativa, com possibilidade de indemnização aos proprietários e interessados.

Os proprietários são aconselhados a aceder ao portal de Informação Geográfica do ICNF (link) e verificar se a sua propriedade está abrangida pelo traçado previsto para a rede primária. Em caso de sobreposição, deverão preencher o formulário disponível no portal e aguardar contacto por parte de elemento desta insitituição.

A rede primária de faixas de gestão de combustível (RPFGC) funciona como um elemento estruturante do território rural onde se procede à remoção total ou parcial da vegetação e visa o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se sobretudo em territórios rurais com grandes cargas e continuidades de combustíveis. A intervenção na RPFGC consiste em garantir a existência de:

• Rede viária florestal - RVF ao centro com cerca de 6 m de largura.
• Faixa de 10 m para cada lado da rede viária sem coberto arbóreo e arbustivo.
• Faixa de 20 m para cada lado com espaçamento entre copas mínimo de 4 m, garantindo a descontinuidade horizontal e vertical do estrato arbóreo e arbustivo.
• Faixa de 30 m para cada lado com espaçamento entre copas mínimo de 2 m, garantindo a descontinuidade horizontal e vertical do estrato arbóreo e arbustivo.

Em caso de dúvida, os proprietários deverão contactar:

• O ICNF, através do preenchimento do formulário;
• A linha de apoio 808 200 520 ou 211 389 320 (custo de chamada para a rede fixa nacional);
• A Junta de Freguesia da Caranguejeira ou a Câmara Municipal de Leiria.

Publicado por: Administração | Publicado em: 05-12-2023